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| Kergiunaldo Pinto/Reprodução |
O
Tribunal de Justiça do RN colocou em pauta para a sessão da próxima
quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à
Justiça pelo Ministério Público do RN em desfavor do prefeito afastado de
Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento (PMDB).
O
relator das Ações Penais é o juiz convocado Luiz Alberto Dantas, anuncia
informação estampada pelo site do
MPRN na rede mundial de computadores.
O
então chefe do Executivo foi denunciado, pois o MPRN reuniu provas de que o
denunciado incorreu na prática de crimes de peculato, falsidade ideológica,
falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e
coação de testemunha, que ensejaram, inclusive, o afastamento do gestor pela
Justiça e a decretação da sua prisão.
A
Operação Maresia foi deflagrada pelo
MPRN no dia 13 de novembro de 2015 em Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim,
descortinando a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau,
relacionados ao superfaturamento de contratos com a Prefeitura para prestação
de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.
Na
primeira denúncia (Ação Penal nº 2015.616087-6), segundo restou demonstrado com
as investigações, o então prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou
documento falso para basear pedido de Habeas
Corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira
Veras, preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo
MPRN em 2013.
O
MPRN apontou isso como uma tentativa de ludibriar a Justiça, pois mesmo
afastado legalmente da prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas
criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na então
administração de Macau.
A
intenção da portaria falsa, então, foi mostrar que Flávio Veras estava impedido
de entrar na Prefeitura e por isso não podia ser mentor de esquemas, afastando
um dos motivos para que continuasse preso.
Na
segunda denúncia (Ação Penal nº 2015.16086-9), a Operação Maresia apurou também desvio de recursos públicos,
referente ao contrato de prestação do serviço de limpeza urbana celebrados entre
o município e a empresa contratada para sua execução.
Se
as denúncias forem recebidas, o prefeito passará à condição de réu e responderá
pelos crimes acima mencionados.
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