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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Em
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),
Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho
(CASPT), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB) foram distribuídas nesta
segunda-feira (30) para os relatores as matérias que estão tramitando em regime
de urgência.
Uma
de origem no Tribunal de Justiça do RN e outra do Governo do Estado, assinala
informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, na
capital potiguar.
“Nessa reunião conjunta distribuímos essas
matérias que serão relatadas na próxima terça-feira [07] dentro do prazo,
obedecendo ao regime de urgência. Em seguida serão encaminhadas ao plenário
para a votação final”, disse Tomba Farias.
O
relator do Projeto de Lei que autoriza o TJRN a realizar operações
orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, transferindo R$ 20 milhões
para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN) será relatado na CCJ pelo
deputado Galeno Torquato (PSD).
Na
CFF o relator designado é o deputado George Soares (PR) e, na CASPT caberá à
deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentar o relatório.
Já
o Projeto de Lei Complementar que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência
Social do Estado vai ser relatado pelo deputado Kelps Lima (SD), na CCJ; pelo
deputado Ricardo Motta (PSB), na CFF; e, pelo deputado Jacó Jácome (PSD), na
CASPT.
Nesta
terça-feira (31) as três Comissões vão se reunir com representantes do TJRN, do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) e do Ministério
Público do RN para discussão das duas matérias.
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