sexta-feira, 13 de maio de 2016

Inquérito Civil: Ministério Público Federal arquiva denúncia instaurada contra a UFRN

Foto: Reprodução
Mediante respostas da reitoria da Universidade Federal do RN (UFRN), o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o Inquérito Civil instaurado para colher informações sobre possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa quanto ao uso de infraestrutura e recursos financeiros da instituição pública para fins político-partidários.
A reitora da UFRN, Ângela Paiva, esclareceu formalmente que “nenhum recurso ou valor da UFRN foi utilizado para fins distintos daqueles previstos constitucionalmente e que não é permitida a utilização de suas instalações para atividades político-partidárias, sendo possível, contudo, o livre debate de ideias e opiniões, tendo ocorrido reuniões e discussões sobre a atual conjuntura econômica e política do Brasil, mas sempre com oportunidade para exposição de diferentes ideias e pensamentos”.
O texto é proveniente da assessoria de comunicação da instituição acadêmica, na capital do estado.
Na decisão do procurador da República, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, de 06 de maio, destacam-se duas afirmações: a análise dos autos demonstra que as irregularidades mencionadas na representação apresentada ao MPF não aconteceram e que não se configurou a prática de nenhum ato de improbidade administrativa.
No último parágrafo do texto, o procurador coloca explicitamente: “Em razão do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos”.

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