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| Foto: Reprodução |
Presidente
da Comissão Processante instalada na câmara municipal de Fernando Pedroza,
região Central do estado, contra o prefeito da cidade, Daniel Pereira dos
Santos, o vereador Francisco Kleiber da Silva assina dois atos que estão
publicados na edição desta terça (24) do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN
(Femurn).
Primeiro,
o despacho concedendo cópias do processo em questão à pessoa de Gilvan Cachina
Júnior, identificado como assessor do chefe do Executivo municipal.
O
presidente da Comissão Processante levou em conta a solicitação do referido
assessor, formalizada sexta-feira última (20) para ter acesso a todo o conteúdo
do processo que pode levar à cassação do mandato do gestor, composto por três
volumes e totalizando até aqui 597 páginas, autorizando a cessão do que foi
requisitado na forma de mídia digital (pendrive
ou CD).
A
outra medida é o Termo de Carga de
Autos-Certidão, que autoriza carga ao mencionado Processo de Cassação ao
vereador Edison Faustino Cavalcante, membro da bancada de sustentação do
prefeito Daniel Pereira, conforme requerimento exposto pelo solicitante.
“A referida Carga foi autorizada por um
período de 03 (três) horas e serviu para que o Requerente extraísse cópias
físicas dos referidos autos, onde o referido Processo segue com 597 folhas,
distribuídas em 03 (três) volumes. Do que para constar, lavro o presente termo,
para que o mesmo seja juntado aos autos do Processo em epígrafe e depois de
cumpridas todas as formalidades de estilo, surta seus efeitos legais”, assinala
a publicação deste dia.
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