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| Foto: Ivaníziio Ramos/Assecom RN |
O
governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), sancionou na tarde desta
segunda-feira (30) o Projeto de Lei, aprovado à unanimidade de votos pela
Assembleia Legislativa do RN, que institui o mês de agosto como “Mês de
Proteção à Mulher”.
A
proposta é que nesse período sejam intensificadas nas escolas potiguares as
campanhas educativas e palestras acerca do tema.
A
sanção será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), ressalta
informação da assessoria de comunicação social do Governo do Estado.
A
deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), autora do projeto, explicou que a
escolha do oitavo mês do ano leva em consideração a data de sanção da Lei Maria da Penha, que este ano
completa 10 anos.
A
proposta tem o intuito de prevenir, combater e enfrentar a violência contra a
mulher, a partir um trabalho desempenhado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) em
conjunto com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).
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