 |
| Foto: Reprodução |
Por
determinação do promotor de Justiça da comarca localizada na cidade de Campo
Grande, região Médio Oeste potiguar, bacharel Francisco Alexandre Amorim
Marciano, foi iniciado o processo de arquivamento de duas investigações criadas
na citada representação do Ministério Público do RN.
Os
avisos com tal fim têm publicação nesta quarta-feira (25), por intermédio do
Diário Oficial do Estado.
A
promoção do arquivamento orientada pelo fiscal da lei abrange os seguintes
procedimentos: Inquérito Civil nº 06.2013.00002672-9, instaurado com objetivo
de acompanhar o ressarcimento de dano ao erário ao município de Campo Grande;
e, Inquérito Civil nº 06.2015.00001511-8, instaurado com objetivo de apurar
possível exploração de pessoa portadora de deficiência, relativa à apropriação
de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem uso em favor do
doente.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário