DPE/RN: Homologado resultado de seleção para estagiários na unidade localizada em Assú

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É assinado pela defensora pública geral do estado do RN, bacharela Renata Alves Maia, o Termo de Homologação que é publicado nesta terça-feira (03) através do Diário Oficial do Estado, correspondente ao Processo nº 54.156/2016-4.

A matéria diz respeito ao processo de seleção simplificada para estagiários do curso de Direito na alçada do núcleo da instituição na cidade do Assú.

No texto do documento veiculado neste dia é destacado que a defensora pública geral, “no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80/94 e pela Lei Complementar Estadual nº 251/2003, considerando a regularidade dos atos e procedimentos adotados nos autos do processo administrativo nº 54156/2016-4, bem como a regular observância aos requisitos normativos constantes na Resolução nº 050/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública e do Edital nº 017/2016, resolve homologar todos os atos da Comissão Organizadora da III Seleção Simplificada para Estagiários do Curso de Graduação em Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Núcleo de Assú/RN, tornando definitiva a lista de classificados publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 13.669, na data de 28 de abril de 2016”.