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| Robinson Faria/Reprodução |
O
Diário Oficial do Estado desta terça-feira veicula cópias de quatro novas leis
estaduais que tiveram aprovação na instância da Assembleia Legislativa do RN e
agora mereceram a sanção formal do governador Robinson Faria (PSD).
A
Lei nº 10.161 reconhece como de utilidade pública o Instituto de Apoio ao
Desenvolvimento de Montanhas (IADEM), com sede e foro na cidade do mesmo nome, situada na microrregião Litoral Sul potiguar.
A
Lei nº 10.062 dispõe sobre a denominação de Governador Iberê Ferreira de Souza
para batizar oficialmente o Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas, na região Seridó.
A
Lei nº 10.063 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores
Familiares da Baixa do Quinquim, com sede e foro jurídico no município litorâneo
de Touros, localizado no Polo Costa das Dunas
E,
finalmente, a Lei nº 10.064 que reconhece de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais do Bandeira, com sede e foro jurídico na cidade de Sítio Novo, encravado na microrregião Borborema Potiguar.
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