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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, durante
sessão plenária realizada na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 155/15,
da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que reconhece o paciente renal
crônico com os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, inclusive
para fim de aposentadoria.
A
proposta considera o paciente renal crônico aquele que apresenta paralisia
total dos rins, com necessidade de hemodiálise e diálise peritoneal.
Ressalva,
no entanto, que o paciente que receber transplante renal deverá ser reavaliado para
efeito da lei, registra informação da Agência
Câmara de Notícias.
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem que ser aprovado ainda pelas
comissões de Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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