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| Foto: Assessoria |
Em
sessão administrativa na manhã desta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), em Natal, aprovou a edição das
quatro primeiras súmulas de jurisprudência da Justiça do Trabalho potiguar.
Foram
apreciados e aprovados os seguintes incidentes de uniformização de
jurisprudência: redução de intervalo intrajornada; gratificação de função e de
quebra de caixa; adicional de insalubridade (camareiras) e horas extras
(divisor), indica informação da assessoria de imprensa do TRT, na capital do
estado.
Após
a aprovação dos quatro incidentes, a Comissão de Uniformização de
Jurisprudência do TRT/RN que é composta pela desembargadora vice-presidente,
Auxiliadora Rodrigues, pela desembargadora Perpétuo Wanderley e pelo
desembargador Bento Herculano vai, em 15 dias, emitir parecer e apresentar
propostas de conteúdo e redação das Súmulas para avaliação do Tribunal Pleno.
Um
quinto incidente de uniformização de jurisprudência sobre legitimidade sindical
não foi julgado em virtude de um pedido de vistas do processo.
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