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| Foto: Reprodução |
Peças
de investigação concebidas na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca
localizada na cidade salineira de Macau, alguns procedimentos estão tendo nesta
quinta-feira (19) anunciado o início da promoção dos respectivos arquivamentos.
Decisão
neste sentido foi tomada pela promotora pública em exercício da mencionada
célula do Ministério Público do RN, bacharela Raquel Batista de Ataíde
Fagundes.
Os
comunicados que dispõem sobre tal encaminhamento formalizado pela fiscal da lei
ocupam espaço no exemplar desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado do RN.
A
medida compreende as seguintes averiguações: Inquérito Civil nº 108/2014,
instaurado para averiguar a legalidade da doação de sacos de cimento e
combustível pela prefeitura de Guamaré à prefeitura de Pedro Avelino para
reforma da pavimentação de ruas do Distrito de Baixa do Meio, pertencentes ao
município de Pedro Avelino; Inquérito Civil nº 06.2015.00002412-8, instaurado
para apurar a acumulação de cargo do servidor público Stuart Miranda de
Albuquerque da prefeitura municipal de Guamaré e Secretaria Estadual de
Educação e Cultura do RN (SEEC/RN); e, Inquérito Civil nº 06.2015.00002025-4,
instaurado para Acompanhar execução judicial, pelo município de Guamaré, da
condenação de ressarcimento ao erário público, imputada pelo Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE/RN) ao falecido ex-prefeito municipal de Guamaré, João Pedro
Filho, através do acórdão de nº 672/2012-TC.
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