 |
| Foto: Assessoria |
Para
finalizar a programação da Semana Nacional da Aprendizagem no Rio Grande do
Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) reuniu estudantes
de escolas da rede pública de ensino, no CAIC do bairro Lagoa Nova, em Natal,
para esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem.
O
evento contou com a participação de juízes do trabalho, representantes do
Ministério do Trabalho e Previdência Social, de empresas do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e
SEESCOP), e de empresas privadas, registra notícia procedente da Seção de
Comunicação do TRT potiguar.
A Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000) determina
que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes
equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes,
cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para
empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com
rigorosa observação à lei.
De
acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo,
dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos
incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou
médio.
No
estado do RN, levantamento feito pela Superintendência Regional do Trabalho dá
conta de que 3.430 empresas precisam preencher a cota legal de aprendiz,
segundo a Lei da Aprendizagem.
O
total estimado corresponde a um universo de 10.283 vagas, das quais faltariam
ser preenchidas 5.578, ou seja, um déficit maior que 50% na cota de aprendizes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário