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| Foto: Reprodução |
O
promotor de Justiça da comarca de Campo Grande, Médio Oeste do estado, bacharel Francisco
Alexandre Amorim Marciano, está iniciado a promoção do arquivamento de novas investigações
que tiveram materialidade na alçada do órgão do Ministério Público do RN por ele
representado.
Na
edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado têm publicação os
avisos que anunciam tal decisão do fiscal da lei.
O
processo de arquivamento contempla os seguintes procedimentos: Inquérito Civil
nº 06.2013.00002672-9, instaurado com objetivo de apurar suposto ato de
improbidade administrativa na realização do carnaval de Paraú no ano de 2016; Inquérito
Civil nº 06.2016.00000463-6, instaurado com objetivo de apurar suposto ato de
improbidade administrativa na realização do carnaval de Triunfo Potiguar no ano
de 2016; Inquérito Civil nº 06.2013.00002888-2, instaurado com objetivo de
apurar possíveis irregularidades na contratação excepcional e temporária de
servidores no município de Campo Grande; Inquérito Civil nº 06.2015.00002878-8,
instaurado com objetivo de apurar o estado de saúde mental de Ana Patrícia de Holanda
e eventual negligenciada de sua mãe, conforme informações trazidas pelo Conselho
Tutelar e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Paraú; Inquérito
Civil nº 06.2015.00005633-1, instaurado com objetivo de apurar possível
situação de risco contra criança e adolescente; Inquérito Civil nº 06.2009.00000570-0,
instaurado com objetivo de apurar irregularidades no pagamento de gratificações
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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