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O
anúncio feito pelo Governo Robinson Faria (PSD) de que a liberação da folha de
pagamento referente ao mês de abril só se iniciará a partir do dia 06 de maio,
próxima sexta-feira, obteve imediata reação do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do RN (SINTE/RN).
Através
de seu espaço virtual na internet, a organização sindical confirma que recorreu
à Justiça para que o Governo do Estado cumpra a lei e pague os proventos dos
funcionários dentro do mês.
Sobre
o assunto, a entidade se manifestou na forma do texto abaixo:
Pela quarta vez
consecutiva os servidores públicos do RN vão receber seus salários com atraso.
Mas desta vez o atraso vai ser ampliado. De acordo com a informação oficial
divulgada nessa quinta-feira (28/04), os salários relativos ao mês de abril vão
ser pagos a partir do dia 6 de maio. No primeiro dia recebem os aposentados e
pensionistas, bem como dos servidores da educação, saúde, justiça e segurança
pública. No dia 09/05 será a vez os servidores que atuam na Administração; no
Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-Governadoria;
Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura;
Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos
Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. Já os servidores da
Administração Indireta terão seus vencimentos depositados no dia 10 de maio. O
pagamento fora do mês contraria à Constituição Estadual, que determina que os
salários dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. Por
sua vez, o SINTE/RN moveu uma ação judicial em que pede que o Governo cumpra a
Constituição e pague os salários dentro do mês. Mas até o fechamento desta
matéria à justiça ainda não havia se pronunciado.
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