terça-feira, 31 de maio de 2016

Assembleia Legislativa: CCJ aprova projetos em reunião plenária ordinária nesta terça-feira

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, (31), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado Albert Dickson (PROS), analisou e votou seis matérias da pauta, sendo duas consideradas constitucionais e duas inadmissíveis e distribuiu nove Projetos de Lei que serão relatados na reunião da próxima terça-feira (07).
Havia outras matérias para apreciação, mas tivemos que suspender a reunião, função da reunião conjunta da CCJ, Finanças e Fiscalização [CFF] e Administração, Serviços Públicos e Trabalho [CASPT], para discussão da matéria do repasse de recursos do TJRN [Tribunal de Justiça do RN] para o Fundo Penitenciário do estado”, afirmou Albert Dickson, através de notícia distribuída pela assessoria de comunicação social da ALRN.
As matérias aprovadas foram o Projeto de Lei nº 223/2015, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast foods e similares e duas de concessão de titulo honorífico de cidadão norte-rio-grandense.
Participaram da reunião os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD) e Kelps Lima (SD).

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