TRE/RN: Agenda de sessões de julgamento de abril será finalizada nesta quinta-feira

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Esta quinta-feira (28) marca a conclusão da agenda do mês de abril na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) no tocante a realização de sessões plenárias de julgamento.

Neste dia será vivida, a partir de14h, será vivida a oitava e última sessão ordinária do gênero, de acordo com o calendário anunciado através do portal eletrônico da instituição na internet.

A Pauta de Julgamento nº 27/2016 reúne sete processos, em cujas relatorias atuarão os seguintes magistrados: desembargador Virgílio Macêdo Júnior; e, juízes Sérgio Roberto Nascimento Maia, Alceu José Cicco, Verlano de Queiroz Medeiros e Luís Gustavo Alves Smith.

Uma das matérias sob apreciação é que se refere a veiculação de propaganda partidária, de interesse do diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), legenda que, no RN, agora está sob a direção do deputado estadual Albert Dickson.

Veja abaixo a íntegra da citada Pauta de Julgamento:

28/04/2016 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos
Seção de Processamento de Feitos
Pauta de Julgamento nº 27/2016
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 28/04/2016, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:

1 - REVISÃO DO ELEITORADO Nº 6-28.2016.6.20.0051
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN (51ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE)
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL - Revisão de Eleitorado - COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN
REQUERENTE(S) : DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA, JUÍZA ELEITORAL DA 51ª ZONA

2 - RECURSO ELEITORAL Nº 28-98.2014.6.20.0005
ORIGEM: IELMO MARINHO-RN (6ª ZONA ELEITORAL - CEARÁ-MIRIM)
RELATOR: JUIZ SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Partidos Políticos - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Exercício Financeiro 2013
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL, (IELMO MARINHO/RN)
ADVOGADO : JEAN CARLOS VARELA AQUINO

3 - RECURSO ELEITORAL Nº 77-34.2014.6.20.0040
ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN (40ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS)
RELATOR: JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - REVISÃO
RECORRENTE(S) : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN)
ADVOGADO : RAUL VINNICIUS DE MORAIS
RECORRIDO(S) : TEREZINHA ALVES DE FREITAS BEZERRA
ADVOGADO : RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO

4 - RECURSO ELEITORAL Nº 41-31.2015.6.20.0048
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN (48ª ZONA ELEITORAL - PARNAMIRIM)
RELATOR: JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - JULGADO PROCEDENTE EM 1º GRAU - APLICAÇÃO DE MULTA
RECORRENTE(S) : F. R. BARROS DE PAIVA - ME
ADVOGADO : FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
RECORRIDO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

5 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 8-54.2016.6.20.0000
ORIGEM: BRASÍLIA-DF
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - ANO 2017
REQUERENTE(S) : PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, POR MEIO DO ÓRGÃO NACIONAL
ADVOGADOS : ALEX DUARTE SANTANA BARROS e Outros

6 - RECURSO ELEITORAL Nº 4-28.2015.6.20.0040
ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN (40ª ZONA ELEITORAL - PAU DOS FERROS)
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - INSCRIÇÃO ELEITORAL
RECORRENTE(S) : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, POR MEIO DO ÓRGÃO MUNICIPAL (SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN)
ADVOGADO : RAUL VINNICIUS DE MORAIS
RECORRIDO(S) : FRANCISCO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO : SEM ADVOGADO

7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 890-84.2014.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2014
REQUERENTE(S) : JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADA : LINDAIARA ANSELMO MELO

NATAL/RN, 18 de abril de 2016.
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa
Chefe da SPF/CADPP/SJ