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| Luciano Lopes/Reprodução |
Objetivando
sequenciar a apuração dos fatos, precisamente no tocante à possível
irregularidade praticada pelo médico Luciano Araújo Lopes no atendimento à
senhora Maria das Dores Macedo Soares, no Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos
Santos, em Assú, bem como o possível acúmulo ilegal de cargos pelo servidor em
questão, foi transformada em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 01.2016.00000510-2,
instaurada no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú.
A
medida é anunciada através da Portaria nº 009/2016, publicada nesta
quarta-feira (27), pelo Diário Oficial do Estado, com a assinatura do
signatário da célula do Ministério Público do RN (MPRN), promotor Wilmar Carlos
de Paiva Leite Filho.
O
promotor público explica que a ação prossegue porque “ainda não foram colhidas informações suficientes, nem para o
ajuizamento de demanda, nem tampouco para o arquivamento do procedimento”.
As
diligências estabelecidas pelo fiscal da lei foram: reitere-se, com
advertências de praxe, ofício à Secretária de Saúde Pública do RN para que informe,
em 15 dias o vínculo atual do médico Luciano Araújo Lopes nos quadros do órgão,
explicitando se o médico está ou não aposentado, bem como justificativas para
sua atuação no Hospital Regional de Assú; reitere-se, com advertências de
praxe, ofício ao diretor-geral da referida unidade hospitalar, Kleber Barreto
de Melo Segundo, para que encaminhe, em 15 dias, a escala de médicos do
referido estabelecimento entre os dias 09 e 14 de dezembro de 2015, bem como a
folha de ponto de Luciano Araújo Lopes nesse período; seja expedido ofício à
Prefeitura Municipal de Jucurutu para que, em 10 dias, esclareça a forma de
contratação de Luciano Araújo Lopes no âmbito da administração pública
municipal, encaminhando à Promotoria de Assú cópia do contrato com empresa
terceirizada que presta serviços de saúde na localidade e a cópia do contrato
firmado com o médico em questão para prestação dos serviços em Jucurutu.
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