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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Em
meio a uma pauta bastante produtiva em função da diversidade dos assuntos dos
projetos – que foram desde a criação da Escola Estadual de Condutores até a
preocupação com a prevenção do colo do útero –, a Comissão de Constituição
Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, aprovou na sua
reunião plenária da manhã desta terça-feira (26), uma questão de ordem a ser
encaminhada ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para que a
matéria que trata do remanejamento de verbas orçamentárias pelo Governo do
Estado seja analisada pela Comissão.
“A questão de ordem é para que a solicitação
do remanejamento dos recursos seja discutida pela CCJR, antes de seguir para a
Comissão de Finanças e Fiscalização [CFF], para se evitar que ao chegar ao
plenário da Assembleia a matéria seja considerada inconstitucional”,
argumentou o deputado Carlos Augusto (PSD) que presidiu maior parte da reunião.
De
acordo com informação da assessoria de imprensa do Legislativo, o
questionamento sobre o encaminhamento direto para a CFF foi levantado pelo
deputado Kelps Lima (SD), que recebeu apoio dos outros integrantes da Comissão,
deputados Gustavo Fernandes (PMDB), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB) e
Carlos Augusto.
Na
reunião foram analisadas 15 matérias, sendo nove aprovadas, três baixaram em
diligência e outras três foram consideradas inadmissíveis pela CCJR.
Entre
as matérias aprovadas, para prosseguir em tramitação estão o Projeto de Lei, de
autoria do deputado Ezequiel Ferreira, que cria a Escola Estadual de
Condutores; o que Institui o programa Bom
Motorista, de autoria do deputado Gustavo Fernandes e o Projeto de Lei que
institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Colo do Útero, denominada Março Lilás, de autoria do deputado
Albert Dickson (PROS).
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