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| Foto: Reprodução |
A
Câmara Municipal de Guamaré, cidade da microrregião de Macau, aprovou e o
prefeito da cidade, Hélio Miranda (PMDB), sancionou a Lei Municipal n° 688/2016
com fundamento nos inícios III e IV do art. 45, combinado com o parágrafo 1º do
art. 30 da Lei Orgânica do Município (LOM) que institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária (CMDSES).
O
CMDSES terá o papel de buscar a discussão, deliberação e integração das
políticas públicas de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e de
segurança alimentar e nutricional do âmbito do município, adianta informação da
assessoria de imprensa do Executivo guamareense.
Para
consecução dos seus objetivos o Conselho realizará a articulação, a discussão,
a análise, o acompanhamento, a avaliação e a divulgação das políticas públicas
de desenvolvimento, os projetos de interesses econômicos sociais e ambientais
das organizações sociais e/ou produtivas voltadas ao desenvolvimento local
sustentável.
Também
apoiará por meio de convênios, parcerias e financiamentos estabelecidos com
órgão gestores, entidades e instituições públicas ou privadas, o fortalecimento
o controle e a participação social na Política Municipal do Desenvolvimento
Local.
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