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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
A
deputada estadual Márcia Maia (PSDB) apresentou na sessão plenária de
quinta-feira (28) da Assembleia Legislativa do RN, o Projeto de Lei de sua
autoria que propõe que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e
entidades da administração pública estadual direta e indireta seja gravado em
áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência
do Estado.
“A publicidade e a moralidade são dois
princípios que regem a administração pública. Faço um apelo para que possamos
votar e aprovar esse projeto que vai permitir que a sociedade acompanhe a
tramitação desses processos e verificar se os preceitos estabelecidos pela
legislação estão sendo cumpridos”, afirma a parlamentar.
A
redação é produzida pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital
do estado.
A
deputada demonstrou preocupação com a transparência dos gastos do Governo com a
aprovação do remanejamento do Orçamento do Estado pela comissão da Assembleia.
“Temos problemas na Segurança Pública, fuga
de presos, aumento no número de homicídios e queremos saber como serão gastos
os recursos remanejados”, questiona.
O
deputado Gustavo Fernandes (PMDB) concordou com a preocupação da deputada.
“Os gastos precisam ser explicados a esta
Casa, precisamos saber o que será feito com esses recursos”, disse o
parlamentar.
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