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| Foto: Reprodução |
Foi
formalizada nesta sexta-feira (29) a incorporação ao patrimônio próprio do
estado do RN, mediante procedimento de regularização fundiária, do imóvel
localizado na Rua Coronel Wanderley, nº 1.030, centro de Assú, onde está
instalada a Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia, “afetado ao serviço público por tempo superior a dez anos”.
A
instrumentalização da medida se deu através do Decreto nº 26.008, de 28 de
abril corrente, que dispõe de tal integração.
O
ato é assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual
de Educação e Cultura em exercício, Domingos Sávio Silva de Oliveira, e ocupa
espaço na edição deste dia do Diário Oficial do Estado.
O
Decreto acrescenta que as características e a planta de localização de
georreferenciamento do bem imóvel de que trata o caput estão contidas nos
Anexos I e II da medida administrativa – veja AQUI.
O
imóvel mencionado terá sua gestão vinculada à Secretaria Estadual de Educação e
Cultura (SEEC).
Caberá
à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adotar as providências necessárias ao
registro do imóvel de que dispõe o Decreto, especialmente no que tange à
inscrição do título de domínio perante o Cartório de Registro de Imóveis
competente.
Providência
semelhante compreendeu outros núcleos escolares do estado, conforme os
respectivos Decretos publicados também nesta sexta-feira.
As
demais escolas em idêntica situação são: Escola Estadual Coronel João Pessoa,
em Doutor Severiano; Escola Estadual Desembargador Vicente Lemos, em Senador
Elói de Souza; Escola Estadual Fabrício Maranhão, em Canguaretama; e, Escola
Estadual Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro, em Santa Cruz.
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