Providências: ALRN anuncia corte de 700 comissionados e promete empossar concursados

Ezequiel Ferreira/Assecom ALRN

Após a polêmica que varreu as redes sociais em torno do elevado número de cargos comissionados da Assembleia Legislativa do RN, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB) propôs na manhã desta terça-feira (1º) o corte de 700 cargos comissionados e a instalação da Ouvidoria Legislativa.

Segundo informação do portal Agora RN, o deputado garantiu que as medidas de austeridade já faziam parte do planejamento estratégico que ele vem imprimindo desde o início de sua gestão na Presidência da Casa, destacando ações como o Censo Previdenciário, além do cruzamento de dados junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).

Ezequiel Ferreira ressalvou, no entanto, que a sociedade deverá respeitar o tempo dos fatos, sem realizar pré-julgamentos, anunciando também que vai chamar, ate o final do ano, o restante dos concursados aprovados no primeiro concurso realizado pela ALRN em 2013.

O corte de cargos vem após a polêmica causada com a divulgação da lista de servidores no Portal da Transparência, no início deste ano.

Nomes de jornalistas, personalidades e familiares de políticos tiveram os contracheques amplamente compartilhados nas redes sociais nos últimos dias.

Confira o discurso do presidente na sessão plenária da ALRN nesta terça-feira:

Estamos aqui hoje para, em nome de toda a Mesa Diretora desta Casa, reafirmar o compromisso de bem cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que a Presidência nos impõe. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laboriosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar. Em Fevereiro de 2015, há, exatamente, um ano adotamos um Planejamento Estratégico. Documento este entregue a todos os poderes e órgãos de controle de nosso Estado. Esse planejamento nos garante a capacidade de gerir estrategicamente uma organização pública significativa, dando a possibilidade mais tangível, e talvez a única, de atingir os objetivos institucionais. E nesse Planejamento Estratégico há etapas a ser cumpridas. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 10 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O documento, senhores deputados e senhoras deputadas, estabelece 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia. Outro fator que deve ser destacado é a postura que nossa gestão tem adotado quanto à modernização e à transparência, que são prioridades da atual gestão. Nesse sentido, ciente da importância de conferir maior lisura quanto à utilização dos recursos orçamentários, desenvolvemos o novo Portal da Transparência, ferramenta avaliada e aprovada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o MARCCO; pela Ordem dos Advogados, OAB; pelo Ministério Público Estadual, que consideraram um avanço, levando em conta o nível de transparência de informações disponibilizadas pelo Poder Legislativo Estadual. Sabemos que há um clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. E isso é legítimo. No entanto, não podemos nos deixar levar pelo espírito de pré-julgamentos e cometer injustiças. Respeitaremos o curso natural dos fatos, considerando o que disse o filósofo alemão Nietzsche: “Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas.” Manteremos o equilíbrio e o bom senso. Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo. Além disso, temos uma auditoria permanente na Folha de Pessoal, instalamos comissões de acúmulo de cargos que têm analisado criteriosamente a situação funcional dos servidores do Legislativo e tomará as medidas necessárias em caso de situação irregular constatada. Realizamos o Censo Previdenciário e agora estamos cortando mais de 600 cargos comissionados. Medida administrativa necessária e, repito, prevista em nosso Planejamento Estratégico. Entretanto, não se trata de medida definitiva. Mas é a possível no momento até que seja concluída a reforma administrativa, que vai buscar outras soluções de forma planejada e responsável. Somos favoráveis ao controle social das ações desta Casa, mas é preciso agir com segurança jurídica. Por isso, mais um instrumento será implantado para ampliar essa participação: a Ouvidoria Legislativa, que é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado. Lembremo-nos de que se faz necessário entender a dimensão institucional deste Parlamento, uma casa Legislativa e Política. Em sua estrutura, além dos 24 gabinetes dos deputados estaduais eleitos pelo povo, e dos setores administrativos que funcionam neste prédio, temos, funcionando em outras estruturas físicas, o Instituto Legislativo Potiguar, a Fundação Djalma Maranhão, o Procon Legislativo e a TV Assembleia. E contamos com projetos importantes para a sociedade, como a Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante, a Assembleia Cultural, o Parlamento Jovem, o Memorial do Legislativo, a Assessoria Jurídica Gratuita e a Rádio Assembleia. Como em todas as instituições públicas, temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Já convocamos concursados e iremos chamar outros aprovados no certame. A Reforma Administrativa vai definir o novo quadro de servidores da Assembleia. Juntos, podemos e haveremos de fazer nossa parte, não por nós e menos ainda para nós mesmos, mas de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar. À imprensa e aos cidadãos que visitam diariamente este recinto e a todos que, à distância, nos assistem pela TV Assembleia, convocamos para que possam acompanhar permanentemente os trabalhos desta Casa como pré-requisito de cidadania fundamental e de aperfeiçoamento de nossa democracia. Estamos consolidando instâncias fundamentais ao diálogo com os cidadãos e ampliamos corajosamente nosso compromisso com a transparência sobre as contas públicas, que hoje podem ser acessadas por qualquer cidadão. Avançar é preciso. E este é o nosso compromisso maior.