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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
deputado estadual Jacó Jácome (PMN) apresentou Projeto de Lei à Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa do RN, criando o Projeto
Intercâmbio Potiguar.
Caso
seja aprovado pelo plenário e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto irá
oferecer intercâmbio internacional a alunos do ensino médio da rede pública
estadual de ensino.
O
intercâmbio será supervisionado e custeado pelo poder público, através de
dotações orçamentárias próprias.
Com
a aprovação e sanção do projeto, o aluno receberá uma bolsa manutenção no valor
atual de R$ 970,00, podendo ser ajustado mediante decreto, para manter o poder
aquisitivo da moeda em relação à moeda corrente do país destino do aluno
selecionado.
Só
poderá participar do programa de intercâmbio internacional o aluno regularmente
matriculado no ensino médio das escolas públicas que tenha no mínimo 14 anos
até a data do embarque e no máximo 17 anos; esteja com o visto em dia; tenha
frequentado 80% das aulas do primeiro ano do ensino médio; e, alcançado média
de sete pontos no desempenho de Português e Matemática.
Para
ingressar no projeto o aluno terá ainda que receber a aprovação dos pais e ter
sido aprovado em processo seletivo promovido pela escola para participar do
intercâmbio.
Para
o deputado Jacó Jácome, a proposição atende ao princípio da Igualdade da
Constituição Federal e a intenção é de capacitar jovens para o mercado de
trabalho no setor turístico sempre em alta no RN.
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