Modificações: Alterados dispositivos de Decreto que convocou a 3ª Conferência Estadual LGBT no RN

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No exemplar do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) consta cópia do Decreto nº 25.919, do dia 14 de março, que altera dispositivos do Decreto nº 25.848, do dia 30 de dezembro de 2015.

A medida traz a assinatura do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa.

O artigo 1º do Decreto nº 25.848, de 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica convocada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que será realizada no período de 16 a 18 de março de 2016, na cidade de Natal/RN, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), por intermédio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (...)”.

O artigo 5º do Decreto nº 25.848, de 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “As despesas com a realização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e as etapas que a precedem correrão à custa das dotações orçamentárias consignadas à SEJUC, à SESAP, à SETHAS, à SESED e ao Gabinete Civil”.