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| Robinson Faria/Reprodução |
Em
meio ao escândalo dos cargos comissionados fantasmas na Assembleia Legislativa
do RN e da repercussão negativa junto ao funcionalismo estadual, o governo
Robinson Faria (PSD) decidiu retirar da Assembleia Legislativa do RN o Projeto
de Lei que acabaria com a obrigação de devolver R$ 650 milhões sacados do Fundo
Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern),
desde dezembro de 2014.
A
informação é publicada por intermédio do portal eletrônico do Sindicato dos
Servidores de Saúde do RN (Sindsaúde/RN).
O
Projeto de Lei havia sido enviado em 29 de janeiro deste ano, dois meses depois
de o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) ter determinado a devolução de
R$ 308 milhões ao Funfir até 31 de dezembro deste ano.
O
Tribunal considerou que os saques foram feitos além do prazo autorizado pela
Lei Complementar nº 526/2014, que criou o Fundo Financeiro (Funfir), que era
até 30 de abril de 2015.
O
Projeto de Lei havia sido protocolado em regime de urgência, o que não exigiria
que passasse pelas comissões da Casa.
Com
a retirada, os servidores cobram a devolução dos recursos ao Funfir, para
garantir a aposentadoria dos servidores que entraram no estado após 2006.
Um
seminário do Fórum dos Servidores Estaduais será realizado no dia 11 de março,
às 13h, no Auditório do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança
Pública do RN (Sinpol/RN), na capital potiguar.
Na
ocasião, conclui a nota postada no site
do Sindsaúde/RN, serão discutidos os ataques à Previdência, a avaliação do
governo Robinson Faria e as propostas para um plano de lutas unificado.
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