Brasília: Deputado do RN presidirá comissão do projeto da liberdade de opinião a religioso e professor

Antônio Jácome/Reprodução

Em chapa única, o deputado norte-rio-grandense Antônio Jácome (PTN, ex-PMN) foi reeleito presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 6.314/05 e nove apensados, que garante liberdade de opinião a professores e ministros religiosos.

De autoria do deputado paranaense Takayama (PMDB), a proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) para excluir os crimes de injúria e difamação quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, aponta informação da Agência Câmara de Notícias.

Segundo o texto, o professor, dentro da sua atividade de ensino, tem que permitir ao educando a análise crítica dos acontecimentos.

Ressalta também o papel do ministro religioso que, "segundo os valores da sua fé, tem que se posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivos por outros que defendem posição divergente".

A votação, ocorrida na quarta-feira (02), contou com a decisão unânime, sem votos nulos, dos 15 deputados presentes.

A eleição cumpriu determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar novas eleições por ter sido declarado vago o cargo de presidente da comissão especial em razão de mudança partidária do deputado Antônio Jácome – que se desligou do PMN, pelo qual foi eleito, e matriculou-se no PTN.