terça-feira, 8 de março de 2016

Fernando Freire: Câmara Criminal do TJRN nega novo pedido de Habeas Corpus a ex-governador

Fernando Freire/Reprodução
A defesa do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, moveu um novo pedido de Habeas Corpus, requerendo que fosse revogada a prisão preventiva dele, preso desde julho de 2015, e aplicadas medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal.
No entanto, mais uma vez, os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram o pedido e mantiveram a prisão, observou informação do portal virtual do Judiciário.
No Habeas Corpus, a defesa pedia que fosse permitido ao ex-governador aguardar em liberdade o trânsito em julgado – que ocorre quando não se cabem mais recursos – da condenação objeto da Ação Penal nº 0007315-74.2005.820.0001.
O Habeas Corpus foi julgado nesta terça-feira (08), já que o desembargador Glauber Rêgo havia pedido vista dos autos.
Para a relatora do Habeas Corpus, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, existem fundamentos suficientes para a manutenção da situação atual de prisão na qual se encontra o ex-chefe do Executivo potiguar.

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