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| "Titico"/Reprodução |
O
Ministério Público do RN, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assú,
com atribuições em defesa do Patrimônio Público, emitiu Recomendação ao
prefeito do município de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, “Titico”
(PMDB), a fim de que este condicione a utilização de máquinas da administração
municipal para fins de interesse público, cessando de forma imediata o uso para
fins exclusivamente privados.
A
Recomendação foi emitida considerando representação apresentada à Promotoria de
Justiça informando que o kit fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II),
composto por máquinas como caminhões caçamba, retroescavadeiras e motoniveladora,
fora usado para fins exclusivamente privados, inclusive em benefício do próprio
chefe do Executivo municipal.
Segundo
as denúncias, tais máquinas foram utilizadas para o transporte de material de
aterro e construção do Terminal Turístico da Praia do Rosado, obra realizada
pela L. F. Construções e Serviços Ltda., destaca informação extraída do portal
virtual do MPRN.
A
Promotoria também observou que os veículos e máquinas oficiais da administração
são bens públicos de uso especial, os quais deverão ter sua utilização voltada
à realização das atividades do município e consecução de seus fins, uma vez que
se constituem em bens afetados à finalidade pública.
Ficou
estabelecido o prazo de 10 dias úteis, a contar da data do recebimento do
documento, para que o gestor comunique à Promotoria acerca das medidas adotadas
para o cumprimento da Recomendação.
Em
caso de não atendimento integral do que foi estabelecido, serão adotadas as
providências cabíveis por parte do MPRN.
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