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| Foto: Assessoria/CNM |
O
prazo para envio de dados ao Sistema de Informações sobre o Orçamento Público
em Saúde (Siops) termina nesta quarta-feira (02), e 1.756 Municípios ainda
precisam enviar e homologar as informações dos gastos com a área, referentes
aos dois últimos meses de 2015.
A
informação é prestada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) através de
sua página eletrônica.
A
Confederação volta a destacar: os municípios que não enviarem os dados terão
recursos bloqueados, como forma de sanção pelo descumprimento da exigência – já
na primeira quinzena deste mês.
A
CNM ressalta que, se esses municípios com pendência não fizerem o cadastramento
dos dados até esta quarta, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que devem ser transferidos no dia 10, quinta-feira da semana que vem, serão
bloqueados automaticamente, sanção que vale também para todos demais repasses.
De
acordo com a agenda de prazos do Siops, após a entrega dos dados municipais, de
03 a 09 de março as informações serão enviadas ao Banco do Brasil – instituição
responsável pela transferência dos recursos constitucionais.
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