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O
Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração e Recursos
Humanos do RN (SEARH/RN) informa que 5.828 servidores ativos,
aposentados e pensionistas não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário dos
segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
do Estado do RN (RPPS/RN) no período de 26 de outubro de 2015 a 18 de março de
2016.
Em
cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 25.518, de setembro de 2015, que
regulamentou a realização do Censo Cadastral Previdenciário, a partir de abril,
mês posterior à finalização do recadastramento, as medidas determinadas pelo
respectivo Decreto começam a ser efetivadas.
Nesse
sentido, o segurado ou dependente que não realizou o censo terá o pagamento da
sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão bloqueado.
É
informado que, do total de 5.828 servidores ativos, aposentados e pensionistas
que não realizaram o recadastramento, 4.486 estão entre os que terão o
pagamento bloqueado a partir do mês de abril, após publicação no Diário Oficial
do Estado.
Os
outros 1.342 estão incluídos entre as exceções do Decreto Nº 25.518 e estão
sendo analisados caso a caso.
Para
regularizar a situação, o servidor ativo, aposentado ou pensionista deverá
comparecer, após agendamento prévio, a um dos postos de atendimento para fins
de recadastramento a partir de 11 de abril de 2016.
O
restabelecimento do pagamento daqueles que se recadastrarem dar-se-á na folha
de pagamento imediatamente posterior ao mês da regularização, assim como deverá
ser restituído nessa folha o pagamento da diferença bloqueada.
Para
os servidores ativos, o atendimento será realizado na sede da SEARH/RN, em
Natal; já para atender aos aposentados e pensionistas, o atendimento será
realizado na sede do Instituto de Previdência do RN (IPERN), em Natal, e nas
agências do Instituto em três municípios: Mossoró, Caicó e Currais Novos.
A
partir do próximo dia 04 de abril, a SEARH e o IPERN disponibilizarão equipes
para esclarecimento de dúvidas e de orientação com relação ao agendamento de
atendimento, que estará aberto no site
www.melhorparavoce.rn.gov.br,
Importante
destacar que os servidores devem ficar atentos à documentação necessária para a
realização do censo e a lista de documentos está disponível no referido portal eletrônico.

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