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| Crispiniano Neto/Reprodução |
O
procurador geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima, encaminhou nesta
segunda-feira (07) ofício ao governador Robinson Faria (PSD), solicitando
providências político-administrativas relativas ao presidente da Fundação José
Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto, acerca das postagens por ele
realizadas no domingo (06) nas redes sociais – Twitter –, para que seja assegurado pelo Governo do Estado a
segurança dos manifestantes e dos profissionais de comunicação, concorrendo
para que a manifestação transcorra de forma pacífica e democrática.
A
informação ocupa espaço na página eletrônica do Ministério Público do RN.
Nas
referidas postagens, o gestor fazia referências aos jornalistas, no sentido de
motivar os seguidores a agirem energicamente contra os mesmos, virando e
queimando veículos, além de conclamar as lideranças de movimentos sociais a
portarem foices, enxadas e machados durante a manifestação popular marcada para
13 de março, domingo próximo.
Além
do governador, o procurador geral de Justiça encaminhou ofício também à promotora
de Justiça Flávia Felício Mathias da Silva, Coordenadora das Promotorias de
Justiça que atuam perante os Juizados da comarca de Natal, para que seja
apurada a possível pratica de ilícito, previsto no art. 286 do Código Penal,
que prevê detenção de três meses ou multa, por crime de apologia ou incitação
pública à pratica de crime.
As
providências a serem tomadas pela representante do MPRN devem incluir um ofício
ao titular da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), Stênio
Pimentel, requisitando a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO), para que seja instaurado procedimento de apuração do possível crime de
acordo com o art. 286 do Código Penal, conforme citado acima.
Em
paralelo, será também encaminhado ofício à secretária estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, nos mesmos termos do documento
encaminhado pelo procurador geral de Justiça ao governador, ou seja,
solicitando que sejam tomadas as providências para resguardar a segurança da
população durante a manifestação.
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