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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Na
primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),
presidida pelo deputado Albert Dickson (PROS), na manhã desta terça-feira (15),
foram distribuídas 13 matérias para análise dos relatores.
Os
projetos serão votados em plenário da Comissão na próxima terça-feira (22),
destaca informação vinda da assessoria de comunicação da ALRN, na capital
potiguar.
Ao
final da reunião, o novo presidente disse que vai fazer algumas alterações no
processo administrativo da CCJR.
“Na próxima sexta-feira (18) vamos fazer uma
reunião com a equipe administrativa para a discussão de mudanças em
procedimentos. O intuito é conduzir a Comissão nos mesmos moldes do que acontece
na Câmara dos Deputados, para que a gente possa dar ainda mais celeridade ao
processo de análise e votação das matérias encaminhadas à CCJR”, disse
Albert Dickson.
A
reunião contou com a presença do procurador geral de Justiça do RN, Rinaldo
Reis, que deu explicações sobre o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do
órgão, que dispõe sobre a extinção de cargos de Promotor e Procurador de Justiça.
Rinaldo
Reis explicou que o Ministério Público do RN está acima do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), com um percentual de 2,03% da receita líquida
corrente com pagamento de pessoal.
“Até abril do próximo ano temos que reduzir a
despesa com pessoal para menos de 1,90%, que é o limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal”, disse o Procurador Geral de Justiça.
Pelo
Projeto, que terá como relator o deputado Albert Dickson, serão diminuídos 26
cargos, sendo quatro de procurador, treze de promotor em Natal e nove de promotor
de Justiça substituto.
Ao
final da reunião o presidente da CCJR prestou homenagem ao procurador
legislativo e coordenador das Comissões Temáticas da ALRN, Israel Nunes, que se
aposentou após 36 anos de serviço na Casa.
Além
de Albert Dickson, participaram dos trabalhos na CCJR os deputados José Adécio
(DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Carlos Augusto (PTdoB), Kelps Lima (SD) e
Márcia Maia (PSB).
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