TRE/RN: Sétima sessão ordinária de fevereiro conta com três matérias pautadas para apreciação

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Informação adiantada através da página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) confirma para esta quinta-feira (25) a realização da sétima e penúltima sessão ordinária do mês da referida instituição.

A reunião ocorrerá a partir de 14h na sede do Tribunal, na capital do estado.

A Pauta de Julgamento nº 12/2016 é composta por três processos que serão relatados pelos juízes Almiro Lemos (01) e Sérgio Roberto Nascimento Maia (02).

Veja a íntegra da Pauta de Julgamento abaixo:

25/02/2016 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 12/2016 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 25/02/2016, ou nas sessões subsequentes, dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - RECURSO CRIMINAL Nº 4-76.2015.6.20.0024 
ORIGEM: EQUADOR-RN (24ª ZONA ELEITORAL - PARELHAS) 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - CRIME CONTRA OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - ART.296 DO CÓDIGO ELEITORAL E CRIMES CONTRA O SIGILO OU O EXERCÍCIO DO VOTO - CRIME DE ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR E PROPAGANDA DE BOCA-DE-URNA, ART. 39, §º 5, II DA LEI 9504/97 - JULGADA PROCEDENTE EM 1º GRAU - ELEIÇÕES 2014 
RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : PAULO AUGUSTO DE SOUZA 
ADVOGADO : FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ 
RECORRIDO(S) : JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA 
ADVOGADO : FABIO AURELIO BULCAO 

2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 584-18.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : RIVALDO FELIX DE LIMA 
ADVOGADOS : MANOEL FERNANDES BRAGA e Outros 

3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 766-04.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : CLAUDINEI FRANCISCO PINHEIRO 
ADVOGADO : CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA 

NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2016. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ