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| Foto: Reprodução |
Gestores
municipais já podem enviar as informações sobre os gastos em educação
referentes a 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope).
A
versão 2015 já está disponível para downloads na página do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O
Siope coleta informações sobre aplicações em manutenção e desenvolvimento de
ensino (MDE) de estados e municípios, transmite informação da página eletrônica
da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A
Confederação alerta aos gestores que o prazo para envio é até 30 de abril. Para
enviar essas informações basta instalar o programa.
Segundo
informações do FNDE, gestores com pendências em 2014 não conseguirão realizar o
envio das informações de 2015.
Para
transmitir as informações, é necessário enviar os anos pendentes para depois
dar prosseguimento ao atual.
É
importante estar atento, pois, quando os dados não são transmitidos para o
sistema, ou quando não comprovada a utilização do mínimo de 25% da receita de
impostos em MDE, o município torna-se inadimplente no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
A
inadimplência impede o recebimento de transferências voluntárias e
impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais.
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