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| Foto: Ana Volpe/Agência Senado |
Os
senadores aprovaram quarta-feira (03) o projeto que cria o Marco Legal da
Primeira Infância (PLC nº 14/2015).
A
proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e
seis anos de idade, registra informação do portal da Agência Senado de Notícias.
Uma
novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos.
O
texto, que vai à sanção presidencial, aumenta, por meio do Programa
Empresa-Cidadã, para 20 dias a licença-paternidade.
A
atual legislação já estipula em seis meses a duração da licença-maternidade e
os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial
para fins de adoção.
O
projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira
infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária,
assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
As
gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber
orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento
materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento
infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos
físicos.
A
ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao
desenvolvimento integral na primeira infância.
O
texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos.
As
instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura
estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Além
disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços
lúdicos em locais onde há circulação de crianças.
O
Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do
crescimento e desenvolvimento da criança.
Além
disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e
serviços para a primeira infância.
A
mesma obrigação terão os estados e municípios.
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