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| Foto: Reprodução |
A
prefeitura municipal de Santana do Matos, na região Sertão/Central potiguar, vai
destinar um aporte financeiro da ordem de R$ 60 mil para a prestação de
serviços de assessoria e consultoria jurídica.
Estes
serviços serão realizados pela empresa Cortez & Medeiros Advogados, segundo
exposto no Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2016, publicado dia
29 de janeiro passado.
Esta
divulgação se deu no Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da
Federação dos Municípios do RN (Femurn), sendo o contrato assinado no dia 08 do
mês passado.
A
dotação financeira será extraída do Orçamento Geral do Município para 2016,
precisamente da rubrica “Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, na
alçada da Secretaria de Planejamento, Finanças e Administração.
Os
recursos sairão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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