Rogério Marinho: Deputado integrará Comissão que analisará apoio financeiro à educação infantil

Foto: Alexsandro Loyola/Reprodução

O deputado federal Rogério Marinho foi indicado pelo PSDB para compor a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória nº 705/15, que altera lei sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao DF para ampliação da oferta da educação infantil no país.

A MP 705 foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim de dezembro, destaca informação da assessoria do parlamentar potiguar.

No geral, a mudança flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao DF referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de zero a quatro anos cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família.

A MP altera a Lei nº 12.722/12, que, anteriormente, estabelecia que o valor do apoio financeiro suplementar da União era de 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.

Conforme a medida, esse valor passará a ser de até 50% do valor anual mínimo por aluno.

Além disso, a MP diz que serão atendidos critérios de elegibilidade definidos em regulamento.

Na justificativa da MP, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, observa que do total de R$ 1,45 bilhão transferido pela União entre 2012 e 2014, havia R$ 511,8 milhões de saldo no conjunto das contas dos municípios em 30 de setembro de 2015.

Ou seja, mais de um terço dos recursos transferidos não haviam sido gastos.

A MP 705 será analisada pela comissão mista, formada por deputados e senadores.

Se aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.