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| Foto: Alexssandro Loyola/Assessoria |
O
deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi escolhido relator da Comissão Mista
que analisará a Medida Provisória (MP) nº 705/2015, que estabelece a
observância de critérios de elegibilidade para a obrigatoriedade da
transferência de recursos da União aos municípios.
O
objetivo do projeto é garantir apoio financeiro à manutenção e desenvolvimento
da educação infantil, no atendimento a creches de beneficiários do Bolsa
Família.
A
presidência do colegiado ficou com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
A
escolha de Rogério para a função vem em meio à polêmica cobrança por parte do
governo federal, da devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação
Básica (Fundeb) repassados ao governo potiguar e a Prefeituras do Estado, salientou
informação da assessoria de imprensa do parlamentar.
O
valor terá que voltar aos cofres do Tesouro Nacional, que teria detectado um
erro de cálculo da própria União, nas quantias de complementação do Fundeb de
janeiro a outubro deste ano.
O
Tesouro Nacional informou ao Governo do RN que os repasses mensais no valor de
R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos.
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