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| Foto: Reprodução |
O
Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do
RN na última sexta-feira (19), propondo o reajuste de 11,36% para os
professores da rede estadual, foi aprovado durante sessão plenária na Casa
nesta quarta-feira (24).
Dessa
forma, o projeto cumpre o reajuste anual do Magistério, em consonância com o
que foi firmado pelo Governo Federal em janeiro de 2016.
O
salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a
partir de janeiro de 2016, antecipa informação da assessoria de imprensa do
Governo potiguar.
O
reajuste é válido para os vencimentos básicos de professores e especialistas em
educação do RN que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico
à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção,
supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na
Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias
Regionais de Ensino e Cultura (DIRECs).
A
medida atende aos profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº
322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Para
professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa
de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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