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A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi
publicada nesta quinta-feira (11) a Portaria nº 43/2016, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a estimativa do salário-educação para o
exercício de 2016.
Publicada
no Diário Oficial da União, essa portaria divulga a estimativa anual de
repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e
municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.
O
salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde à
alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento.
Segundo a legislação
vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua
distribuição pelo FNDE.
Do
total arrecadado, 90% dos recursos são divididos em cota federal,
correspondente a 30%, e em cotas estadual e municipal, correspondentes a 60%,
registra informação do portal virtual da Confederação.
A
cota estadual e municipal do salário-educação é redistribuída de forma
proporcional às matrículas na educação básica das respectivas redes de ensino,
apuradas no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os
10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são também
aplicados pela União no financiamento de projetos e programas e ações da
educação básica.
Veja AQUI o valor correspondente a cada município no estado do RN.
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