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| Foto; Reprodução |
A
Central de Flagrantes de Natal, responsável pela realização das audiências de
custódia na capital, registrou a manutenção de 72 prisões em flagrante durante
o mês de janeiro – o equivalente a 53,3% dos casos apresentados.
Das
135 audiências realizadas, outras 63 terminaram com a expedição de alvarás de
soltura para os presos, destacou informação extraída do portal virtual do
Tribunal de Justiça do RN.
Dados
fornecidos pela unidade indicam que 79 indivíduos pagaram fiança e foram
liberados em Delegacias de Polícia.
Nestes
casos, a pessoa detida não passou pela audiência de custódia, pois a legislação
prevê a possibilidade de pagamento de valor financeiro para que possa responder
em liberdade.
A
iniciativa do projeto da Audiência de Custódia - que consiste na apresentação
de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas - é do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), respaldada por legislação internacional.
O
procedimento foi implantado em todos os Tribunais de Justiça do país.
Ao
instituir as audiências de custódia, o TJRN cumpre determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF) por meio de duas decisões da Corte (ADI nº 5.240 e ADPF
nº 347).
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