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| Foto: Reprodução |
Responsável
pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade do Assú, o bacharel
Daniel Lobo Olímpio assina o Aviso nº 002/2016, que tem cópia publicada no exemplar
desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN.
Por
meio do comunicado, o representante do Ministério Público Estadual torna
público, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2012.00003376-0, instaurado em 28 de novembro de 2012.
Este
procedimento surgiu com o propósito de investigar a falta de acessibilidade na
Escola Municipal Sinhazinha Wanderley, localizada no bairro Bela Vista, em Assú.
Aos
interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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