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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que
obriga usuários de transporte coletivo – público ou particular – a usar fones
de ouvido para ouvir música durante trajetos interestaduais e internacionais.
Hoje
alguns municípios já contam com legislação para coibir o uso de equipamentos
sonoros no transporte coletivo.
O
texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.496/14, do deputado
Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Para
o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) a expectativa é reduzir o
desconforto dos outros passageiros, que têm de tolerar músicas em altura
incompatível com a de um ambiente normal.
Marquezelli
optou por estender a proibição a ônibus, vans, lotações ou veículos sobre
trilhos que façam trajetos internacionais, medida prevista no Projeto de Lei nº
2.711/15, que tramita apensado.
O
texto original limitava o alcance da medida ao território nacional.
Pelo
texto, quem desrespeitar a regra ficará sujeito a ter o aparelho desligado e,
caso se recuse, a se retirar do veículo.
Em
último caso, é prevista intervenção policial, salienta informação do portal da Agência Câmara de Notícias.
Pelo
substitutivo aprovado, caberá às empresas a obrigação de afixar, em local visível
e com boa legibilidade, o número da nova lei, a proibição nela contida e o
telefone do órgão municipal responsável pelo transporte.
Caso
descumpra essa determinação, a empresa poderá ser punida com multa no valor de
um salário mínimo.
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