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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.963/01, do deputado federal Milton
Monti (PR-SP), que torna obrigatório o exame de acuidade visual para todos os
alunos matriculados no ensino fundamental, em escolas públicas e particulares.
A
proposta foi enviada para análise do Senado Federal, ressalta informação da Agência Câmara de Notícias.
Conforme
o projeto, o exame deverá ser realizado durante o primeiro semestre do ano
letivo.
O
texto permite que a avaliação de acuidade visual seja realizada preliminarmente
por professores treinados por médicos oftalmologistas.
Quando
for verificado que o aluno apresenta qualquer alteração visual, ele deverá ser
encaminhado ao oftalmologista.
O
aluno também poderá realizar o exame com o profissional de sua escolha, de
forma particular, e, nesse caso, deverá apresentá-lo na secretaria da escola
até o último dia do encerramento do primeiro semestre.
Conforme
o projeto, as despesas com a execução da medida correrão por conta da dotação
orçamentária destinada ao programa de reabilitação visual nas escolas públicas
de ensino fundamental chamado “Olho no Olho”, do Ministério da Educação e do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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