Apelo: Governador pede suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb

Foto: Assessoria/Governo do RN

O governador Robinson Faria (PSD) e uma comissão formada por prefeitos potiguares participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.

Em 2014, a União previu que o RN deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época.

Os repasses passaram a ser feitos em 2015, observa informação da assessoria de imprensa do governo estadual.

Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo.

Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.

O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Consed) e dirigentes municipais (Undime).

Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto.

No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Estiveram presentes na reunião, além do governador e o ministro Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Fábio Faria (PT), os secretários estaduais da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e da Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz e Campo Grande.