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| Foto: Reprodução |
Entra
em vigor neste sábado (02) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz
regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes
com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania.
A
nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece
punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.
Hoje
no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo
informação da Agência Brasil.
A
lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora,
180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
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