MPRN: Inquérito visa apurar situação estrutural de estabelecimento escolar estadual em Assú

Escola Estadual Ten. Cel. José Correia/Reprodução

Respondendo pela função de 1º promotor de Justiça da comarca do Assú – onde desempenha também a atribuição de 2º promotor público – o bacharel Daniel Lobo Olímpio assina a Portaria nº 002/2016, do dia 12 de janeiro, através da qual se verifica a instauração do Inquérito Civil nº 06.2016.00000084-0.
A medida é publicada neste sábado (30) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.

A referida investigação tem por fim apurar a situação estrutural da Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, em Assú.

O fiscal da lei explicou que a averiguação se fundamenta na Constituição Federal e na Lei nº 8.078/90-Consumidor.

A questão é atribuída à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

O promotor expediu ofício ao comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) requisitando a realização de vistoria na edificação do citado estabelecimento escolar, “tendo em vista a necessidade de saber se a mesma, na situação em se encontra hoje, apresenta algum risco, seja de desabamento ou de incêndio, para os alunos, professores e demais profissionais que frequentam a referida escola”.