TRE/RN: Última sessão ordinária do mês conta com quatro processos para deliberação plenária

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Com quatro processos relacionados, acontece nesta quinta-feira (17), a partir de 14h, a oitava e última sessão ordinária de dezembro na alçada do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), na capital do estado.  

As matérias constantes na Pauta de Julgamento nº 99/2015, antecipada pela página eletrônica do Tribunal na internet, versam sobre prestação de contas de ex-candidatos nas eleições de outubro de 2014, recurso criminal e propaganda partidária.

Atuarão como relatores dos referidos processos os magistrados Virgílio Macêdo Júnior, Almiro Lemos, Alceu José Cicco e Luís Gustavo Alves Smith.

Veja todo o conteúdo da pauta abaixo:

17/12/2015 - Pauta de Julgamento
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 
Secretaria Judiciária 
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos 
Seção de Processamento de Feitos 
Pauta de Julgamento nº 99/2015 
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 17/12/2015, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 

1 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 85-97.2015.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR 
ASSUNTO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - ANO 2016 
REQUERENTE(S) : DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO VERDE - PV/RN 
ADVOGADO : SEM ADVOGADO 

2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 760-94.2014.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ ALMIRO LEMOS 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2014 
REQUERENTE(S) : DARIO BARBOSA DE MELO 
ADVOGADA : ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS 

3 - RECURSO CRIMINAL Nº 1066-12.2010.6.20.0030 
ORIGEM: GUAMARÉ-RN (30ª ZONA ELEITORAL - MACAU) 
RELATOR: JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO 
ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - CRIMES ELEITORAIS - CRIMES CONTRA O SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL - DESCUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A ELEITORES - CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 5º E 11 DA LEI 6091/74 - JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL - ELEIÇÕES 2008 (REF.: NOTÍCIA CRIME N.º 93/2008 E PETIÇÃO N.º 1715/2008) 
RECORRENTE(S) : MINISTÉIRO PÚBLICO ELEITORAL 
RECORRIDO(S) : CLODOALDO DA FONSECA 
ADVOGADOS : MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE e Outros 

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 66-96.2012.6.20.0000 
ORIGEM: NATAL-RN 
RELATOR: JUIZ LUIS GUSTAVO ALVES SMITH 
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2011 
REQUERENTE(S) : DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB/RN 
ADVOGADO : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS 

NATAL/RN, 11 de dezembro de 2015. 
Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa 
Chefe da SPF/CADPP/SJ