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| Robinson Faria/Reprodução |
O
governador Robinson Faria (PSD) encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia
Legislativa do RN que assegura a gratuidade no transporte coletivo
intermunicipal para pessoas com deficiência, que comprovem que não têm
condições financeiras para custear as passagens.
De
acordo com a mensagem, serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que
tiverem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial e cuja deficiência as impeçam sua participação plena e efetiva na
sociedade, se comparadas às pessoas ditas "normais".
"O Estado tem por obrigação garantir que a
igualdade de direitos se aproxime e seja efetiva para o maior número de
pessoas, inclusive e principalmente, aquelas que possuem algum tipo de deficiência",
justificou o governador, diz informação da assessoria de imprensa.
Uma
vez aprovado na ALRN, o Projeto de Lei diz que terão acesso gratuito nos
transportes intermunicipais a pessoa em situação de "hipossuficiência
econômico-financeira", que comprove não possuir meios de prover a própria
manutenção e que esteja numa família cuja renda mensal per capita seja inferior
a 1/4 de salário mínimo.
A
partir dessa comprovação, deverá ser feito um cadastro no órgão gerenciador do
Sistema de Transportes vinculado ao Poder Executivo, que lhe dará direito a um
cartão de Passe Livre com validade de dois anos, para apresentação no momento
do embarque.
A
matéria também disciplina o acesso à gratuidade junto às empresas
concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de transporte, que deverão
reservar dois assentos especiais para os beneficiados com a lei.
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