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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 foi aprovado à unanimidade pelos deputados
nesta quinta-feira (17), na última sessão plenária de 2015.
O
orçamento total é de quase R$ 12 bilhões, incluídas as transferências
obrigatórias aos municípios, no valor de R$ 1,415 bilhão.
Na
peça orçamentária, o Governo estadual estima de ICMS R$ 5,1 bilhões, representando
41,75% da receita total, registra informação da assessoria de imprensa da
Assembleia Legislativa do RN.
Em
relação ao OGE do ano anterior, a peça orçamentária para 2016 registra uma
redução real de 11,94% em comparação ao orçamento vigente.
Entre
as despesas correntes, a Secretaria Estadual de Planejamento do RN (SEPLAN/RN)
destaca os custos com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,7
bilhões.
Na
proposta de 2016, o Governo do Estado solicitou 15% para limite de
remanejamento dos recursos, sem necessidade de autorização da ALRN.
Porém,
uma emenda da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) reduziu esse índice
para 10%.
A
proposta do novo percentual foi aprovada pelos parlamentares.
Cada
deputado apresentou emenda individual de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 43,2
milhões.
Ainda
na discussão em plenário, os parlamentares aprovaram à unanimidade as emendas
coletivas.
As
propostas dos deputados são de R$ 62,971 milhões, ao todo, e beneficiam áreas
prioritárias do Governo, como saúde, enfrentamento à seca e sistema prisional,
além de auxílio a entidades filantrópicas e de apoio social, como o Hospital
Infantil Varela Santiago, a Casa do Estudante, Instituto Juvino Barreto, Liga Norte-rio-grandense
Contra o Câncer e Grupo Reviver.
O
relator do OGE 2016, deputado Ricardo Motta (PROS), afirmou que as emendas por
consenso foram direcionadas para as áreas de saúde e segurança.
O
presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), agradeceu aos
parlamentares e suas equipes pelo empenho das comissões temáticas durante a
tramitação da matéria.
Após
essa votação, os deputados entram em recesso parlamentar.
Antes
da votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) na sessão ordinária desta
quinta-feira, o plenário aprovou à unanimidade o Plano Plurianual (PPA) para o
quadriênio de 2016 a 2019.
O
PPA constitui a base do planejamento orçamentário do poder público e define as
ações governamentais que o Estado se propõe a realizar durante o período.
Relator
da matéria, o deputado Dison Lisboa (PSD) enalteceu o processo de elaboração do
documento pelo Executivo.
O
PPA definiu as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para
as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os gastos
relativos aos programas de duração continuada, em atenção ao que dispõe a
Constituição Estadual.
Emendas
coletivas:
TOTAL: R$
62.971.000,00
- FUNDETUR – R$ 1
milhão
- Hospital Infantil
Varela Santiago – R$ 500 mil
- Liga Norte-rio-grandense
Contra o Câncer – R$ 500 mil
- Grupo Reviver
Natal – R$ 300 mil
- Hemocentro – R$ 1,5 milhão
- Instituto
Histórico e Geográfico do RN – R$ 200 mil
- Instituto Juvino
Barreto – R$ 300 mil
- Casa do Estudante
– R$ 500 mil
- Ações de Saúde –
R$ 10 milhões
- Sistema Prisional
– R$ 13,171 milhões
- Enfrentamento à
Seca – R$ 35 milhões
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